Se tem uma start-up ou um negócio estabelecido e deseja salvaguardar a marca que criou e registou, quando se depara com a violação da marca em Portugal deve seguir cinco regras: 1. antecipar e agir rapidamente; 2. conduzir uma investigação…
Centro Internacional de Negócios da Madeira Mudanças e Vantagens O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), criado nos anos 80, consiste num conjunto de benefícios, sobretudo de natureza fiscal, que são periodicamente revistos e atualizados. Recentemente (abril 2021)…
Nos termos do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), bem como no número 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro,…
“Quando a realização das obras leve à necessidade de transferência provisória das instalações da farmácia, passa a ser necessário juntar certidão camarária que ateste a distância entre estas instalações provisórias e as farmácias mais próximas.” Os requerimentos são submetidos junto…